MANUAL DE NEGÓCIOS, NORMAS DE USO, CONDUTA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

SAVE-SE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

save-se.com.br

 

Pelo presente instrumento, cujas proponentes são: a SAVE-SE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA com nome fantasia de “SAVE-SE”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 29.498.918/0001-94, localizada à Rua Tereza Cristina, 89 - CEP 34700-010 – bairro Alvorada, Sabará, MG, Brasil, com data de fundação em 12 de Março de 2017, representada pelo proprietário JENISON EMILIO LAGES, e  de  outro  lado  como  aderente,  doravante denominado “semeador(a), cliente, investidor(a), doador(a) ou participante”, rmam o quanto segue:

 

O presente manual de negócios disciplina as regras para participação junto à Save-se Produtos e Serviços Ltda. Para se tornar cliente e ter direito às bonicações, o participante terá que aceitar TODAS as referidas disposições. Sendo que a recusa ou discordância sobre alguma regra ou disposição, por qualquer motivo que seja, não dará direito ao participante de usufruir do sistema de bônus, nem mesmo, sua permanência no projeto. Este contrato trata de um sistema de bonicação advindo do consumo e, também, pela indicação de novos clientes.  Todas essas condições são de extrema importância para o correto funcionamento do sistema e recebimento dos benefícios oferecidos. A Save-se Produtos e Serviços Ltda não divulga ou promete ganhos nanceiros além do contido no presente manual, sendo que todos os valores são tangíveis e possíveis de alcançar.  Eventuais impasses não previstos no presente manual de negócios será disciplinado de acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro e/ou  melhor legislação aplicável.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA EMPRESA: Trata-se de empresa de administração, marketing e propaganda e comercialização de bens e serviços cuja sistemática de comércio é Marketing Multinível de Consumo, utilizando-se de ferramentas como a internet, MMN e economia solidária, mediante o pagamento de bônus pelo consumo e também pela indicação de novos clientes de forma direta ou indiretamente, com as seguintes premissas:

 

a) MISSÃO. Nossa missão é semear a Palavra. Marcos 4:3    Oferecer condições para pessoas ajudarem pessoas. Marcos 12:31 Trazei todos os dízimos (e ofertas)... Malaquias 3:8-10

b) VISÃO. Alimentar nosso espírito com a Palavra de Deus. Lucas 4:4     Levar as pessoas a praticarem Ubuntu (Você é o que é por meio do que faz pelos outros). Lucas 10:33   ... e provai nisto... Malaquias 3:10

c) OBJETIVOS. Despertar a fé sobrenatural. Romanos 10:17   Alimentar nossa alma com qualidade. Isaías 58:10   ... se eu não vos abrir as janelas do céu... Malaquias 3:10

 

d) PREMISSAS DO NEGÓCIO. Desenvolver e delizar uma carteira de semeadores(as) que consumam o conteúdo dos produtos comercializados pela Save-se Produtos e Serviços Ltda para que estes clientes participem de todos os bônus gerados pelos consumos de sua rede, como também dos bônus extras. Colaborar para o desenvolvimento financeiro dos projetos sociais e promocionais apoiados pela Save-se Produtos e Serviços Ltda. Principalmente, conscientizar o semeador(a) que é possível:  1 – Amar a Deus sobre todas as coisas. Marcos 12:30  2 – Amar o teu próximo como a ti mesmo. Marcos 12:31  3 – Viver pela fé. Gálatas 2:20

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PRODUTOS. Os produtos comercializados pela Save-se Produtos e Serviços Ltda estão disponíveis no site e na loja virtual, como também, os apB’s – áudios pequenos da Bíblia.

 

Parágrafo primeiro. A Save-se Produtos e Serviços Ltda possui um vasto catálogo de apB’s e produtos para compra.

Parágrafo segundo. Os apB’s e os produtos poderão sofrer alteração dos itens, valores ou gêneros de acordo com a necessidade  e  livre  arbitrariedade  da  Save-se Produtos e Serviços Ltda,  sendo  que  as mudanças serão  previamente informadas na área do cliente antes da efetivação da compra, bem como poderão ser previamente visualizados no website ( save-se.com.br ) e/ou no catálogo de produtos que serão disponibilizados aos clientes dentro do escritório virtual.

Parágrafo terceiro. A Save-se Produtos e Serviços Ltda busca trabalhar com os melhores métodos de divulgação e produtos do mercado, porém, devido à oscilação de preço, demanda e/ou disponibilidade de mercado, a Save-se Produtos e Serviços Ltda se reserva no direito de mudar as formas de distribuição e/ou produtos oferecidos, com o objetivo de manter a qualidade dos mesmos. A Save-se Produtos e Serviços Ltda reserva-se, ainda, no direito de, em caso de aumento de preços devido à inação e/ou outro fator que implique em aumento de custos, repassar estes valores adicionais no valor nal dos produtos. Sendo certo, que o contratante receberá um comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência. A Save-se Produtos e Serviços Ltda esclarece que está em evolução e expansão no mercado mundial, visando o fortalecimento de suas ações junto às comunidades.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – CADASTRO E FUNCIONAMENTO. Para iniciar no negócio, os participantes deverão se cadastrar no website ( www.save-se.com.br ), mediante a prévia indicação por algum cliente que já seja cadastrado e dar o aceite de maneira eletrônica do Manual de Negócios com todos os parâmetros para a bonicação.

Parágrafo primeiro.            CADASTRO: Após a inserção de todos os dados cadastrais, o participante deverá revisar e corrigir demais erros no cadastro, a fim de evitar transtornos e atrasos nos seus pagamentos.

Parágrafo segundo. ADESÃO: será cobrada uma taxa de adesão no valor de R$ 100,00 (cem reais). Essa taxa garante a locação do acesso ao escritório virtual por 01(um) ano, a partir da data de pagamento do boleto de adesão, desde que o participante esteja ativo no sistema. Caso o boleto de adesão não seja pago no prazo de 03 (três) dias, o cadastro será excluído, estando o CPF liberado para um novo cadastro.

O Escritório Virtual dará direito ao participante de gerenciar sua rede, fazer suas compras, verificar seus extratos de bonicações mensais, entre outros. Também terá acesso às artes grácas on-line, materiais de divulgação e cursos de treinamentos técnicos fornecidos pela Save-se Produtos e Serviços Ltda. O Escritório Virtual somente cará disponível para interação enquanto o participante se mantiver ativo no sistema.

Parágrafo terceiro. BOLETO MENSAL: Após o cadastro e a confirmação do pagamento do boleto de adesão, será disponibilizado, mensalmente, um boleto no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referentes ao consumo do mês de vencimento do boleto.

Parágrafo quarto. Após o cadastro inicial e o pagamento do boleto de adesão, o cliente deverá confirmar a emissão do seu boleto de consumo mensal no seu escritório virtual.  É facultativo o pagamento do boleto de consumo no mês vigente à adesão. O primeiro consumo vencerá em 30 (trinta) dias corridos. Logo, os próximos consumos mensais seguirão a data de vencimento escolhida pelo cliente ou sugerida pela empresa de acordo com as datas disponibilizadas no Escritório Virtual. Caso o primeiro boleto não seja pago no prazo escolhido, o cliente será negativado por não pagamento. Caso persista a falta de pagamento por 03(três) meses consecutivos, ou não, dentro do ano calendário, seu cadastro ficará inativo automaticamente, passível de exclusão do sistema, a qualquer momento, sem aviso prévio, de acordo com o parágrafo segundo da cláusula décima segunda do presente contrato. Neste caso, nenhum valor será devolvido em hipótese alguma.

Parágrafo quinto. Pagando seu consumo mensalmente, o cliente poderá desenvolver o projeto, tal como, cadastrar novos participantes e dar suporte de acompanhamento na rede e assim ganhar bônus dos consumos realizados pelos clientes cadastrados por ele e por sua equipe (rede).

Parágrafo sexto. Materiais extras de divulgação, tais como impressos, brindes, materiais promocionais, caderno de marketing ou revista, poderão, quando disponíveis, serem adquiridos na loja virtual da Save-se Produtos e Serviços Ltda.

Parágrafo sétimo.  Não é permitido ao participante elaborar e se utilizar de materiais de divulgação que não sejam os ociais e desenvolvidos pela Save-se Produtos e Serviços Ltda sem a prévia autorização do departamento de marketing interno.

Parágrafo oitavo. O Escritório Virtual será o meio ocial de comunicação entre a Save-se Produtos e Serviços Ltda e os seus clientes, sendo de extrema relevância o acompanhamento diário das mensagens ou postagens lançadas no escritório virtual de cada cliente.

 

CLÁUSULA QUARTA – BONIFICAÇÕES.  Aos participantes, desde que ativos no sistema, ficam asseguradas as bonicações, advindas da sua rede de clientes, sobre os respectivos consumos efetivamente pagos no referido mês, a serem computados da seguinte maneira:

a)BÔNUS DE CONSUMO: A rede de cada participante é formada do 1º ao 6º nível, sendo que na participação nos resultados será assegurada:

1º nível: É composto por 03 (três) clientes. O participante ganhará R$ 10,00 (dez reais) de cada consumo feito  pelos  03 (três) clientes  cadastrados,  todos  os  meses  em  que  estes consumirem.

2º nível: É composto por 09 (nove) clientes. O participante ganhará R$ 10,00 (dez reais) de cada consumo  feito  pelos  09 (nove) clientes  cadastrados,  todos  os  meses  em  que  estes consumirem.

3º nível: É composto por 27 (vinte e sete) clientes. O participante ganhará R$ 10,00 (dez reais) de cada consumo  feito  pelos  27 (vinte e sete) clientes cadastrados,  todos  os  meses  em  que  estes consumirem.

4º nível: É composto por 81 (oitenta e um) clientes. O participante ganhará R$ 10,00 (dez reais) de cada  consumo  feito  pelos  81 (oitenta e um) clientes cadastrados,  todos  os  meses  em  que  estes consumirem.

5º nível: É composto por 243 (duzentos e quarenta e três) clientes. O participante ganhará R$ 10,00 (dez reais) de cada consumo feito pelos  243 (duzentos e quarenta e três) clientes cadastrados,  todos  os  meses  em  que  estes consumirem.

6º nível: É composto por 729 (setecentos e vinte e nove) clientes. O participante ganhará R$ 10,00 (dez reais) de cada consumo feito pelos 729 (setecentos e vinte e nove) clientes cadastrados,  todos  os  meses  em  que  estes consumirem.

 

Parágrafo único. Cada participante poderá ter mais de 02 (dois) indicados diretos, realizando assim o derramamento para a sua rede.

 

CLÁUSULA QUINTA – OFERTA SOLIDÁRIA, DÍZIMOS E OFERTAS:

a) OFERTA SOLIDÁRIA: Será descontado o valor em (%) porcentagem digitado pelo participante  neste campo, direto do total bruto dos bônus mensais, daqueles semeadores(as) que quiserem participar das campanhas solidárias da Save-se. 

b) DÍZIMOS E OFERTAS: Será descontado o valor de 10% (dez por cento) a título de dízimo, como também, 05% (cinco por cento) a título de oferta, tendo como referência o valor bruto dos bônus adquiridos no mês vigente.

Parágrafo único: Todos os semeadores(as) do projeto concordam em dizimar 10% (dez por cento), como também a ofertar no mínimo 05% (cinco por cento) do seu valor bruto de bônus mensal a receber para o projeto Save-se. O campo OFERTA SOLIDÁRIA é variável de 5% (cinco por cento) a 90% (noventa por cento) e pode ser alterado de acordo com a porcentagem desejada pelo semeador(a).

 

 

CLÁUSULA SEXTA – DUPLICAÇÃO DE CADASTRO: É facultado a cada participante ativo no sistema adquirir 01 (um) novo cadastro do seu cnpj quando atingir  300 (trezentos) cadastros ativos diretos, sempre dentro da sua rede principal, que é a rede do seu cadastro inicial no sistema.

 

Parágrafo único. Os itens acima referentes à participação nas campanhas promocionais poderão ser cumulativos, desde que o participante venha adquirir o referido direito em cada uma delas, conforme regras deste manual.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - VALORES E CONSUMO.

 

Parágrafo primeiro. Dispõe sobre o pagamento dos consumos e a utilização dos bônus.

Consumo Mensal: no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Todos os meses, será disponibilizado no escritório virtual de cada cliente, um novo boleto mensal. Caso o cliente não visualize o boleto por algum  motivo,  é  de  inteira  responsabilidade  do cliente entrar em contato com a empresa para regularização antes do prazo de vencimento do boleto.

Parágrafo segundo.  Somente o consumo mensal e compras na loja virtual poderão ser pagos com bonicações acumuladas, desde que o montante acumulado, havido pelo cliente, seja igual ou maior que a somatória do valor a pagar. Para clientes que possuírem valores iguais ou superiores ao valor de consumo mensal, será automaticamente debitado pela Save-se Produtos e Serviços Ltda como forma de pagamento do mesmo, no referido mês. Se desejar, o cliente poderá desabilitar a opção de pagamento automático do boleto com bônus em seu escritório virtual, recebendo então sua bonicação em sua conta (se estiver atendendo aos requisitos para recebimento citados na cláusula nona), e poderá habilitar novamente essa função antes de nalizar o mês corrente, para que o desconto ocorra normalmente no próximo mês.

 

Parágrafo terceiro. Todos os impostos e as taxas devidas, tais como: taxa transferência bancária, imposto renda, entre outras, serão descontadas das bonificações dos participantes. Nenhuma taxa do projeto será paga pela Save-se Produtos e Serviços Ltda, salvo aquelas decorrentes do próprio ofício da empresa em questão.

 

CLÁUSULA OITAVA - PEDIDOS DE PRODUTOS. Dispõe sobre a compra dos produtos, ora oferecidos pela Save-se Produtos e Serviços Ltda.

Parágrafo primeiro.  Para cada pagamento compensado (boleto), o sistema gera um pedido. Os produtos serão disponibilizados pela empresa na loja e/ou no seu escritório virtual ou em outra plataforma em que a mesma julgar necessário.

Parágrafo segundo. Todos os pedidos deverão ser pagos de acordo com a data de vencimento do boleto escolhida no Escritório Virtual, que serão compensados em até 03 (três) dias úteis.

Parágrafo terceiro. A Save-se Produtos e Serviços Ltda não se responsabiliza pelo não consumo do material disponibilizado nos apB’s ou quaisquer outros produtos oferecidos pela empresa.

Parágrafo quarto. Lucro de revenda. O sócio independente pode auferir lucros, desde que respeite os princípios e normas descritas neste manual de negócios. O cliente é livre para comercializar os produtos da Save-se Produtos e Serviços Ltda em qualquer quantidade, em função de seus interesses, sendo inteiramente responsável pelos resultados. Os valores na tabela de vendas são valores sugeridos para revendas e precisam ser respeitados como valor mínimo, ficando a critério do cliente acrescentar valor de acordo com o andamento do seu negócio. Os clientes que revenderem produtos com valor abaixo da tabela serão notificados e poderão ter seu contrato com a empresa cancelado sem aviso prévio.

Parágrafo quinto. Pedido do cliente e política de reembolso. A Save-se Produtos e Serviços Ltda oferece a seus clientes a garantia de reembolso do valor pago em até 07 (sete) dias após a compra de produtos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Sempre que um cliente solicitar que esta garantia seja honrada, a Save-se Produtos e Serviços Ltda oferecerá a troca do produto, reembolso da quantia paga ou crédito para aquisição de outros produtos.

 

 

 

CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DAS BONIFICAÇÕES. Quanto aos pagamentos das bonicações e participação nos resultados, aplicar-se-ão as seguintes regras:

Parágrafo primeiro. Os bônus gerados mensalmente na rede do cliente, mais valores acumulados (se houver), serão pagos até o 10º dia útil do mês subsequente.

Parágrafo segundo. Para o recebimento das bonicações de consumo da sua rede, o cliente deverá estar em dia com seu consumo mensal, sendo que, não havendo consumo no mês, os valores de bônus serão retidos e acumulados no mês seguinte.

Parágrafo terceiro. Para recebimento dos bônus o cliente deverá ter no mínimo 02 (dois) indicados diretos ativos e com consumo pago, independentemente do nível em que se encontrem na sua rede.

Parágrafo quarto. As bonicações serão pagas em valores a partir de R$ 100,00 (cem reais) em conta quando disponível no valor líquido a receber, ou seja, enquanto não atingir este valor mínimo, os valores serão represados e pagos de uma única vez.

Parágrafo quinto. Para o recebimento das bonicações e participação nos resultados, o cliente deverá, obrigatoriamente, possuir uma conta bancária corrente ou poupança, em seu próprio nome, e em caso de conta conjunta, será aceito somente se o titular do cadastro for o primeiro titular da conta bancária.

Parágrafo sexto. Para recebimento das  bonicações,  o  cliente, pessoa física,  deverá obrigatoriamente informar o seu número do PIS ou NIT, para atendimento da legislação previdenciária e tributária.

Parágrafo sétimo. A partir do momento em que o semeador(a) atingir o valor de bonificação mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), este já será considerado um empreendedor e deverá trocar seu cpf por um cnpj. Caso necessite, será disponibilizada uma assessoria, gestão administrativa, jurídica e contábil para constituição de uma empresa na modalidade simples nacional cujo serviço poderá ser cobrado do cliente, mediante aceite.

Parágrafo oitavo. No caso de exclusão do sistema, o participante que tiver bonicação acumulada perderá o direito de receber os valores disponíveis.

Parágrafo nono. Sobre as bonicações pagas, será retido a quota parte de INSS, de acordo com a lei nº 8.212/91.

Parágrafo décimo.  Caso o cliente possua bônus a receber, mas não  atenda  aos requisitos acima, os valores carão retidos e acumulados até a efetiva regularização.

Parágrafo décimo primeiro. Sistema de marketing.  A oportunidade de negócios da Save-se Produtos e Serviços Ltda é oferecida a todas as pessoas, de diferentes origens sociais, independentemente de raça, nacionalidade, sexo, afiliação política e crença religiosa.

Parágrafo décimo segundo. Nenhum cliente será recompensado simplesmente por apresentar ou indicar outros clientes. Todas as efetivações, premiações e bônus previstos neste manual referem-se ao consumo e à comercialização dos produtos oferecidos pela Save-se Produtos e Serviços Ltda.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – PLANO DE CARREIRA. De cada semeador(a) ativo no sistema, será disponibilizado R$ 1,00 (um real) para rateio entre as equipes. A bonificação do plano de carreira crescerá, concomitantemente, ao número de cadastros diretos e ativos do semeador(a) na sua rede e serão cumulativos. A saber:

Parágrafo primeiro. O semeador(a) que estiver ativo no sistema e ainda sem clientes ativos e diretos na sua rede fará parte da equipe branca e não participará da distribuição de bônus.

Parágrafo segundo. O semeador(a) que estiver ativo no sistema com número igual ou maior a 03(três) clientes diretos e ativos na sua rede, fará parte da equipe Amarela. Será destinado R$ 1,00 (um real) do valor arrecadado entre todos os ativos no sistema, para rateio, em partes iguais, entre todos os semeadores(as) pertencentes a esta equipe laranja e que possuam score igual ou acima de 4(quatro), segundo tabela própria.

Parágrafo terceira.  O semeador(a) ativo no sistema com número igual ou maior a 07(sete) clientes diretos e ativos na sua rede, fará parte da equipe Laranja. Será destinado R$ 1,00 (um real) do valor arrecadado entre todos os ativos no sistema, para rateio, em partes iguais, entre todos os semeadores(as) pertencentes a esta equipe e que possuam score igual ou acima de 5(cinco), segundo tabela própria.

Parágrafo terceiro.  O semeador(a) ativo no sistema com número igual ou maior a 12(doze) clientes diretos e ativos na sua rede, fará parte da equipe Vermelha. Será destinado R$ 1,00 (um real) do valor arrecadado entre todos os ativos no sistema, para rateio, em partes iguais, entre todos os semeadores(as) pertencentes a esta equipe e que possuam score igual ou acima de 6(seis), segundo tabela própria.

Parágrafo quarto.  O semeador(a) ativo no sistema com número igual ou maior a 33(trinta e três) clientes diretos e ativos na sua rede, fará parte da equipe Marrom. Será destinado R$ 1,00 (um real) do valor arrecadado entre todos os ativos no sistema, para rateio, em partes iguais, entre todos os semeadores(as) pertencentes a esta equipe e que possuam score igual ou acima de 7(sete), segundo tabela própria.

Parágrafo quinto.  O semeador(a) ativo no sistema com número igual ou maior a 40(quarenta) clientes diretos e ativos na sua rede, fará parte da equipe Vermelha. Será destinado R$ 1,00 (um real) do valor arrecadado entre todos os ativos no sistema, para rateio, em partes iguais, entre todos os semeadores(as) pertencentes a esta equipe e que possuam score igual ou acima de 8(oito), segundo tabela própria.

Parágrafo sexto.  O semeador(a) ativo no sistema com número igual ou maior a 70(setenta) clientes diretos e ativos na sua rede, fará parte da equipe Violeta. Será destinado R$ 1,00 (um real)  do valor arrecadado entre todos os ativos no sistema, para rateio, em partes iguais, entre todos os semeadores(as) pertencentes a esta equipe e que possuam score igual ou acima de 9(nove), segundo tabela própria.

Parágrafo sétimo.  O semeador(a) ativo no sistema com número igual ou maior a 300(trezentos) clientes diretos e ativos na sua rede, fará parte da equipe Preta. Será destinado R$ 1,00 (um real) do valor arrecadado entre todos os ativos no sistema, para rateio, em partes iguais, entre todos os semeadores(as) pertencentes a esta equipe e que possuam score igual ou acima de 10(dez), segundo tabela própria.

Parágrafo único: Save-se Score. Sistema de pontuação baseado no envio de códigos dos Apb´s que define o direito a participar das premiações destinadas à equipe na qual o semeador(a) se encontre. O Save-se Score considera a atividade e o desempenho do semeador(a) ao longo do tempo, ou seja, para obtê-lo ou mantê-lo, o semeador(a) deverá alcançar a mesma qualificação ou superior com certa regularidade.

Score

Quantidade de códigos dos Apb´s (%)

4

30

5

40

6

50

7

60

8

70

9

80

10

90

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRANSFERÊNCIA DE CADASTRO. A transferência de cadastro entre pessoas é terminantemente vedada, pois, trata-se de uma rede de natureza personalíssima sem elementos de bem jurídico, possuindo tão somente natureza e elemento de direitos jurídicos.

Parágrafo primeiro. Em caso de óbito ou invalidez permanente do titular, devidamente comprovada, será permitida a transferência da rede. Somente se houver prévia indicação do nome e CPF do eventual e futuro beneciário no escritório virtual do cliente.  Sendo que este poderá dar prosseguimento na rede caso seja de seu interesse. A pessoa beneciária tem o direito de recusar o recebimento dos direitos jurídicos, fato que ensejará a exclusão deniva do cadastro.

Parágrafo segundo. Caso o titular da rede não tenha indicado previamente o nome do beneciário, a rede será extinta e liquidada, sendo que os valores de bonicação havidos em caixa serão depositados em favor dos herdeiros, seguindo  as  disposições  e  a  ordem  de  vocação  hereditária  prevista  no  Código  Civil Brasileiro.

Parágrafo terceiro. A indicação de beneciário será assegurada a apenas uma única pessoa, sendo que não é possível o desmembramento ou partilha da rede de consumidores já formada.

Parágrafo quarto. Em caso de partilhas conjugais, a Save-se Produtos e Serviços Ltda se reserva no direito de honrar suas obrigações somente com o titular do cadastro, uma vez que não é possível o desmembramento ou partilha da rede de consumidores já formada.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - EXCLUSÃO DO CADASTRO.  Todos os cadastros são realizados só, e somente só, com a Save-se Produtos e Serviços Ltda e a exclusão  do  cadastro  se  dará  por inadimplência, falta de consumo, a pedido do cliente ou infração às regras contidas no presente manual, conforme se seguem:

Parágrafo primeiro. Para o cliente que não queira mais participar do projeto da Save-se Produtos e Serviços Ltda, poderá solicitar a exclusão a qualquer momento, mediante requerimento formal dentro do escritório virtual, no menu SAC. Todos os pedidos de exclusões, apenas serão efetuados após vericação e contato por parte da Save-se Produtos e Serviços Ltda ou conrmação por código enviado via SMS.

Parágrafo segundo. Para o cliente já ativo e com consumos regulares, não havendo pagamento por 03(três) meses consecutivos, ou não, dentro do ano calendário, seu cadastro ficará inativo automaticamente, passível de exclusão do sistema, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Parágrafo terceiro.  O participante excluído, por qualquer  que  seja  o  motivo,  poderá retornar ao sistema após a carência de 03(três) meses e mediante a aquisição de um novo Escritório Virtual, construindo uma nova rede desde o início, perdendo a rede já formada anteriormente.

Parágrafo quarto.  A exclusão  do  cadastro,  por  qualquer  motivo  que  seja,  ocasionará  a  perda  da bonicação acumulada na data da exclusão.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO. A Save-se Produtos e Serviços Ltda atua no segmento de Marketing Multinível de Consumo, sendo que para o referido setor de atuação são aplicadas as disposições contidas no Código Civil Brasileiro Lei nº 10.406/02 e legislação esparsa.

Parágrafo primeiro.  Dispõe a Lei nº 8.212/91 quanto a obrigatoriedade da retenção de INSS sobre as bonicações, as pessoas que se enquadram na qualidade de autônomo ou contribuinte individual, sendo que será descontado mensalmente 11% das bonicações, sendo repassado à Previdência Social, até o limite/teto da previdência. Referido desconto é obrigado por lei, e dará direito ao contribuinte (participante) ter garantia na aposentadoria dentro do sistema do INSS, auxílio doença, maternidade, reclusão entre outras garantias, de acordo com as regras da Previdência Social.

Parágrafo segundo. Ultrapassando-se o valor máximo de isenção estipulado na tabela de imposto de renda, será retido na fonte pela Save-se Produtos e Serviços Ltda o valor correspondente de IR, nos termos do Decreto Lei nº 3.000/99.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – SIGILO. É de inteira responsabilidade da empresa Save-se Produtos e Serviços Ltda manter o sigilo das informações prestadas pelos seus clientes, sendo de igual forma, dever dos clientes manter sigilo quanto às informações privilegiadas transmitidas pela Save-se Produtos e Serviços Ltda, quanto ao negócio, estratégias comerciais, treinamentos entre outros.

 

Parágrafo único.  O participante poderá receber informações privilegiadas de práticas comerciais, de vendas, treinamentos de alta performance e participação assídua nos eventos da Save-se Produtos e Serviços Ltda, atrelando a imagem do mesmo a empresa, cando, portanto, a estes participantes, vedado, por acordo  comercial,  transferir/repassar  as  referidas  informações  privilegiadas  às  outras  empresas  de Marketing Multinível de mesmo segmento da Save-se Produtos e Serviços Ltda, sendo que poderá responder cível e criminalmente pela prática de uso de informações privilegiadas, podendo ser caracterizado, dependendo da situação, em crime de concorrência desleal, assim previsto na Lei nº 9.279/96 e Lei nº 10.406/02.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VIGÊNCIA  E  VALIDADE  DO  MANUAL  DE  NEGÓCIOS.  Salvo necessárias alterações, as regras  contidas  no  presente  manual  de  negócios  vigorará  até  __/20__,  podendo  ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, sendo que a Save-se Produtos e Serviços Ltda se reserva no direito de, a qualquer momento, modicar os termos e condições deste manual de negócios, sendo que prestará informações no escritório virtual do cliente.

Parágrafo único. O presente manual de negócios revoga todos os outros anteriores.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DIREITOS DE IMAGEM. Todos os consumidores cadastrados na Save-se Produtos e Serviços Ltda desde já autorizam de maneira irrestrita, irrevogável e irretratável a utilização e veiculação da sua imagem, a título gratuito, quer seja em fotos, folders, materiais  publicitários,  materiais  promocionais,  revistas,  jornais, outdoor, busdoor, televisão, cinema, mídias impressas e alternativas, materiais publicitários institucionais, em veículos próprios, manuais de treinamento, catálogos, internet, site da empresa Save-se Produtos e Serviços Ltda, e/ou qualquer outro meio  de  divulgação  para  ns  de  publicidade  sem  qualquer  limitação  de  número  de  inserções  e/ou reproduções, bem como pelo prazo indeterminado e/ou até que a empresa entenda como conveniente a utilização das referidas imagens, desde que dentro dos princípios da boa moral e costumes.

Parágrafo único. O cliente também autoriza a empresa Save-se Produtos e Serviços Ltda a utilizar-se de montagens, podendo proceder  aos  cortes  e  às  xações  necessárias  em  conjunto  ou  isoladamente  com  alguns  dos materiais acima descritos.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS E CÓDIGO DE CONDUTA.

Parágrafo primeiro. A adesão ao Sistema de Consumo proposto pela contratada está disponível para pessoas físicas e jurídicas.

Parágrafo segundo. A Save-se Produtos e Serviços Ltda não convalida com a prática de desenvolvimento de listas de interessados ou associações e parcerias paralelas com o intuito de formar grupos e regras próprias antes e após o ingresso no sistema da Save-se Produtos e Serviços Ltda, cujo objetivo seria a formação de uma matriz forçada, sob pena de possível exclusão por parte da empresa da(s) pessoa(s) que assim proceder (em).

Parágrafo terceiro. A Save-se Produtos e Serviços Ltda não convalida com o ato de aliciamento de pessoas já integrantes em outras redes no sistema da Save-se Produtos e Serviços Ltda, com o objetivo de migrar para redes paralelas ou no intuito de trocar de instituição patrocinada. Quem assim proceder com a prática de aliciamento, poderá ser excluído do sistema, em respeito à pessoa que indicou inicialmente, e os cadastros que migraram para outra rede, poderão ser remanejados, retornando à posição anterior.

Parágrafo quarto.  Não é  permitida  a  troca  de  patrocinador  ou  de posição  dentro  da  rede  entre  os participantes.

Parágrafo quinto. Não é permitido o cadastramento de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade, com exceção aos adolescentes a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade com a expressa autorização e devidamente assistidos pelos pais.

Parágrafo sexto. Ao se cadastrar o cliente declara ter preenchido todos os dados cadastrais corretamente, sendo que a Save-se Produtos e Serviços Ltda não se responsabiliza por cadastros incorretos ou incompletos.

Parágrafo sétimo. O cliente deve seguir o manual de negócios da Save-se Produtos e Serviços Ltda, não o divulgando de forma  diversa  o  plano  da  empresa,  que  possa  levar  o  novo  participante a  interpretar informações erradas ou desconexas ao presente manual de negócios.

Parágrafo oitavo. A Save-se Produtos e Serviços Ltda não divulga ou promete ganhos nanceiros além do contido no presente manual, sendo que o participante que zer de forma diversa, poderá ser excluído do sistema, sem direito a qualquer tipo de indenização.

Parágrafo nono. Fica vedado ao participante, divulgar o negócio de maneira diversa do contido no presente manual de negócios, e/ou prometer aos clientes produtos, valores ou serviços em desacordo as regras da empresa, bem como ca vedada a cobrança ou proposição de quaisquer valores senão os contidos no presente manual, sendo que o descumprimento ensejará na tomada de medidas judiciais cabíveis.

Parágrafo décimo. O pagamento do consumo mensal deverá ser realizado único e exclusivamente via boleto bancário emitido pela própria Save-se Produtos e Serviços Ltda, sendo que o eventual pagamento para terceiros correrá por conta e risco de quem pagou.

Parágrafo décimo primeiro. A Save-se Produtos e Serviços Ltda não permite a divulgação de postagens pessoais em seus canais ociais de comunicação (ex.: Facebook, blog, etc.), isso inclui divulgar o ID e telefone pessoal em comentários e/ou postagens na página da empresa. A divulgação do ID e telefone pessoal de cada cliente deve ser feita de maneira individual através da página pessoal de cada participante.

Parágrafo décimo segundo. A Save-se Produtos e Serviços Ltda isenta-se de quaisquer responsabilidades pela divulgação do plano de negócio de forma incorreta ou diversa da contida no presente manual.

Parágrafo décimo terceiro. O descumprimento ou violação às regras descritas no presente manual de negócios implicará na exclusão do cadastro do cliente, não podendo este participar dos bônus da sua rede, cabendo a Save-se Produtos e Serviços Ltda, a seu exclusivo critério, adotar quaisquer ações ou medidas que julgue necessárias e apropriadas para a manutenção da total lisura e boa-fé do negócio.

Parágrafo décimo quarto. Considera-se afronta a boa conduta a criação de homepages com qualquer nome/forma/logotipos, divulgação em massa (rádio, TV...etc.), que diga respeito a Save-se Produtos e Serviços Ltda ou mencionando o ID de qualquer pessoa, pois a Save-se Produtos e Serviços Ltda zela pela igualdade de concorrência e atuação entre seus participantes.

Parágrafo décimo quinto. Toda e qualquer abordagem pelo participante em indicação de novos clientes, deve ser feita como pessoa física e/ou jurídica, com caráter personalíssimo, não se passando ou respondendo pela Save-se Produtos e Serviços Ltda. O cliente não é sócio, empregado, franqueado, procurador, agente, “joint venture”, parceiro, mandatário nem preposto da Save-se Produtos e Serviços Ltda, não havendo subordinação, hierarquia e nem cumprimento de horário, sendo inteiramente livre para decidir como e quando exercer suas atividades. Portanto, não está autorizado a assumir obrigações, prestar garantias ou declarações, realizar despesas ou praticar qualquer outro ato cuja responsabilidade venha ser invocada a Save-se Produtos e Serviços Ltda.

Parágrafo décimo sexto. A Save-se Produtos e Serviços Ltda não é responsável pelo pagamento total ou parcial de benefícios aos participantes ou a empregados por eles contratados.

Parágrafo décimo sétimo. As bonicações e/ou prêmios oferecidos pela Save-se Produtos e Serviços Ltda possuem caráter personalíssimo, sendo intransferíveis.

Parágrafo décimo oitavo. Cada participante é livre e responsável por contratar seu próprio seguro de saúde contra danos, acidentes de trânsito, invalidez entre outros.

 

 

 

Sabará, 02 de Agosto de 2020.

 

Save-se Produtos e Serviços Ltda

 

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JENISON EMILIO LAGES

presidente